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15 de maio de 2017

DENÚNCIA DO PRESIDENTE DO SINPROFAZ É DESTAQUE EM REPORTAGEM DA CARTA CAPITAL


A denúncia feita pelo procurador da Fazenda Nacional e presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, foi destaque na revista Carta Capital desta semana. A reportagem intitulada “Democracia de fachada” tratou da Medida Provisória 766/17, relativa ao novo Refis. Segundo a matéria, a MP, aprovada em Comissão Mista do Congresso Nacional no dia 4 de maio, concede “prazo de até 20 anos para pagar [o débito] e perdão de 90% a 99% de juros, multas e encargos” da Dívida Ativa da União.

De acordo com a reportagem, Achilles Frias foi duro contra a comissão de caloteiros: “Em um país sério, um devedor ou um grande devedor não votaria uma medida dessas sendo parlamentar”. O texto ainda atribui ao presidente do SINPROFAZ a denúncia de que a rotina de financiamentos e perdões promovidos pelo Refis tornou o calote tributário uma opção lucrativa para o empresariado, que deixa de pagar os impostos e embolsa o capital para fazer negócios.

A Medida foi relatada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG), da base do Governo, que, conforme a matéria, tem dívida de R$ 53 milhões em débitos vinculados à sua pessoa física ou a empresas das quais é diretor ou presidente. Dos 50 membros da comissão que aprovou a MP, 22 estão com o nome na DAU. A reportagem ainda traçou um perfil dos 513 parlamentares federais: 42% são empresários e/ou fazendeiros, enquanto o percentual de assalariados é de 22%. Na campanha eleitoral de 2014, um deputado gastou, em média, R$ 2 milhões, e um senador, R$ 5 milhões.

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