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4 de agosto de 2017

III FÓRUM NACIONAL DO PODER PÚBLICO DIVULGA PROPOSIÇÕES SOBRE NOVO CPC


O SINPROFAZ apoiou a realização do Congresso “Poder Público e o CPC 15”, promovido em junho, em São Paulo/SP, pela Escola da AGU e pelo Centro de Altos Estudos da PRFN da 3ª Região. O Congresso antecedeu a realização do III Fórum Nacional do Poder Público, cuja abertura contou com a participação do presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias. O evento teve a coordenação-geral da procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco e do procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues. Participaram como relatores o coordenador-geral da CRJ, Rogério Campos, o procurador-regional da PRFN3, Leonardo Curty, e o procurador Esdras Boccato, do GT de Falências.

O III FNPP reuniu estudiosos do Direito Público de todo o Brasil e teve por objetivo interpretar o Código de Processo Civil de 2015 e seus impactos nas relações em que a Fazenda é parte. Os estudiosos se reuniram em sete grupos temáticos e aprovaram 40 enunciados, que podem ser conferidos aqui.

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