CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS – O Presidente do SINPROFAZ, acompanhado do advogado do sindicato, esteve nesta última quarta-feira (09/02) no Tribunal Regional Federal da 1º Região em audiência com o Desembargador Federal Catão Alves. Na oportunidade, foi requerido ao Ilustre Magistrado que conferisse prioridade no julgamento da Apelação de nº. 27138-49.2006.4.01.3400, cujo intuito é a não incidência de contribuição sobre o 1/3 de férias de todos os associados e ainda a devolução de todos os valores descontados no passado, devidamente corrigidos.

PAGAMENTO PELA UNIÃO DA ANUIDADE DA OAB – O SINPROFAZ protocolou requerimento endereçado à Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, em que requer que sejam pagas pela União as anuidades da OAB de todos os Procuradores da Fazenda Nacional filiados ao sindicato.O requerimento foi feito sem prejuízo da luta que vem sendo desenvolvida para que a ação nº2006.34.00.031015-9, ora em sede de apelação, seja provida. O pedido da ação engloba não só a condenação da União para que pague as anuidades futuras, como também faça o ressarcimento dos valores pagos no passado pelos associados. (veja o inteiro teor do requerimento)

REPRESENTAÇÃO REFIS DA CRISE – O Presidente do SINPROFAZ, acompanhado do advogado do sindicato, esteve nesta última quarta-feira (09/02), na Procuradoria da República no Distrito Federal, solicitando a urgente redistribuição da Representação nº 3393/2010 para novo Procurador da República, haja vista que o membro que anteriormente oficiava teve sua lotação alterada. A representação tem por objeto os graves problemas encontrados na operacionalização do parcelamento fiscal instituído pela Lei n.º 11.941/09, denominado de “Refis da Crise”.