Entre as palestrantes convidadas para o Webinar de Abertura do projeto PFN e Gênero: Sensibilização, Conscientização e Diálogos, promovido pelo SINPROFAZ no dia 1º de março, esteve Eunice Prudente. Secretária municipal de Justiça de São Paulo/SP, ela é a primeira professora negra da Faculdade de Direito da USP. Tem a vida dedicada ao combate à desigualdade racial e, já na década de 1980, discutia o tema do racismo estrutural. Ao iniciar a exposição, Eunice Prudente deu destaque à importância da interseccionalidade entre questões de gênero, etnia e classe social e falou sobre o feminismo, cujas conquistas vão além dos direitos sociais das mulheres, incluindo, entre outros, a criação da licença-paternidade.
De acordo com a professora, a educação em direitos faz muita falta em nossa sociedade. Quando se trata dos cursos de Direito, a questão da percepção das diferenças ainda não está presente, o que, para Eunice Prudente, é muito preocupante. “Há diferenças biológicas, culturais, étnicas e o profissional do Direito precisa ter muito clara essa percepção, pois as diferenças exigem respeitabilidade e aceitação e não expressam superioridade de quem quer que seja. A desigualdade precisa ser devidamente enfrentada pois representa uma relação de dominação, de exploração”, explicou. Conforme a professora, o desrespeito ao diferente torna necessário que o protagonismo negro e ameríndio na história do Brasil seja “devidamente contado e recontado”.
Eunice Prudente discorreu a respeito da ideologia presente no próprio dicionário da língua portuguesa quando faz referência ao homem e à mulher – ideologia que tem consequências sobre a formação cultural do povo. “Há várias chamadas em nosso dicionário que se referem à mulher com o sentido negativo de meretriz: mulher à toa, mulher da rua, mulher da vida. Para o Direito, as consequências disso são impressionantes: no caso dos crimes contra os costumes, havia a exigência de que a vítima fosse uma ‘mulher honesta’, o que, no dicionário, é definido como ‘mulher casada e fiel ao marido, séria, de reputação ilibada’.” A professora ressalta ainda que “Enquanto o ‘homem da rua’ é o homem do povo, a ‘mulher da rua’ é a meretriz. O mesmo sentido tem a ‘mulher pública’, enquanto o ‘homem público’ é o estadista”.
Segundo Eunice Prudente, no Brasil, ainda convivemos com papéis sociais característicos do século XIX, em que, por exemplo, o homem branco era educado para a direção da sociedade, para o poder. “Já o homem negro é a criatura subserviente, com um nível de humildade que não existe, ou é um ser violento e perigoso.” No caso das mulheres, também se leva em conta a questão racial: o papel da mulher branca, de acordo com a professora, “é procriar os dirigentes da sociedade – portanto, embora ainda seja uma ‘auxiliar’, ela usufrui de certos cuidados. Já a mulher negra ou é a criatura subserviente e absurdamente humildade, ou é aquela sedutora e perigosa. Tudo isso é resquício de um passado que precisa ser melhor desvendado por todos nós”.
Para assistir à íntegra da palestra, acesse bit.ly/EunicePrudente.
A apresentação da professora está disponível em bit.ly/ApresentacaoEunicePrudente.
