Palestrante do 18º Encontro do SINPROFAZ, o procurador-geral adjunto Cláudio Xavier Seefelder Filho parabenizou a Diretoria pela escolha do tema do evento, “PGFN: Uma Nova Concepção de Fazenda Pública”, e ressaltou o carinho que tem pelo Encontro, “oportunidade para revermos amigos queridos e conhecer Colegas recém-ingressos na Carreira”. Na avaliação de Seefelder, a PGFN viveu um ciclo virtuoso nos últimos três anos, muito em razão do diálogo aberto entre o procurador-geral, Fabrício Da Soller, e o presidente Achilles Frias. “Os Congressos de Contencioso Tributário ocorreram com a ajuda do SINPROFAZ, assim como o lançamento do Novo CPC Comentado. Essas parcerias fortalecem o órgão.”
Em sua exposição, Seefelder abordou alguns dos desafios enfrentados pela Instituição, dando destaque às soluções encontradas. De acordo com o procurador-geral adjunto, a PGFN tem, no CARF, 120 mil processos, que representam R$ 614 bilhões. Como o CARF consegue julgar 14 mil processos por ano, o acervo só cresce – um processo no CARF pode tramitar durante sete anos e meio. “Consideramos importante uma evolução nesse contencioso que é tão engessado e, por isso, buscamos instrumentos de repetitivo e decisões monocráticas”, explicou.
No contencioso judicial, de acordo com Seefelder, são 6 milhões de execuções fiscais e uma taxa de congestionamento de 95%. Levando em conta as três instâncias administrativas e as quatro judiciais, o contribuinte que vai primeiro para o CARF e, depois, para a esfera judicial, pode ficar 27,5 anos discutindo seu crédito. “Considerando esse contexto, a PGFN trouxe medidas positivas. Quanto à Defesa, temos evoluído no que diz respeito ao direito do contribuinte consagrado nos tribunais superiores. Essa política republicana tira processos do Judiciário. Na Dívida, demos passos largos com o RDCC, arquivando quase 2 milhões de execuções fiscais. Nossa arrecadação cresceu 400% em 2017 e, em 2018, mais 73%.”
Em relação ao futuro da Instituição, um dos desafios, para Seefelder, está no aprimoramento dos métodos alternativos de resolução de conflitos, pois é preciso “tentar resolver nossos problemas em casa”. Outro desafio está na capacitação da Carreira: “Além da habilidade no Direito, serão importantes ao PFN conhecimentos em estatística, inteligência da computação e inteligência artificial. Por muito tempo, seguimos o modelo de se trabalhar com volume. Hoje, o SAJ filtra ‘a massa’, possibilitando ao PFN, num futuro próximo, fazer apenas o trabalho ‘artesanal’ e único de NAE e de GD”. Segundo Seefelder, a PGFN desempenhará relevante papel neste novo governo, pois vem se consolidando como Instituição de vanguarda, capaz de exportar suas práticas.
