Notícias
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

A decisão da Procuradoria repercutiu em vários órgãos de imprensa e também no Clipping do espaço Cejuris do site do SINPROFAZ. O valor, que era de R$ 10 mil passou para R$ 20 mil.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de26 de março e também permite que o Procurador da Fazenda Nacional determine o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais com valor consolidado igual ou inferior a R$ 20 mil. As dívidas permanecerão inscritas na Dívida Ativa da União, apesar de não haver execuções.

O espaço Cejuris também deu publicidade esta semana a artigo do PFN Marcelo Lopes Santos, lotado na Coordenação Jurídica de Licitações e Contratos da PGFN em Brasília/DF.

O texto, postado originalmente no site Jusnavigandi, faz breves apontamentos sobre aspectos relevantes relacionados aos efeitos e abrangência da exigibilidade, como requisito de habilitação em procedimentos licitatórios, da denominada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída por intermédio da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.

Discurso de Achilles Frias no lançamento

Achilles Frias, Presidente do SINPROFAZ, ressalta a união e força da Advocacia Pública Federal durante Seminário Nacional das Carreiras Jurídicas e Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da AGU. Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. Brasília, 3 de novembro de 2015


Unidos pela Advocacia Pública Federal

Caio Graco, Diretor do SINPROFAZ, Vilson Vendana, Procurador Federal e Manuel Dantas, Advogado da União, ressaltam a união das Carreiras da Advocacia Pública Federal em dia de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da AGU. Brasília, 3 de novembro de 2015


Lançamento da Frente Parlamentar

Ernane de Souza, Diretor-Administrativo do SINPROFAZ, ressalta a união das Carreiras da Advocacia Pública Federal em dia de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da AGU. Brasília, 3 de novembro de 2015


S5 Box

Register

You need to enable user registration from User Manager/Options in the backend of Joomla before this module will activate.