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Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

A decisão da Procuradoria repercutiu em vários órgãos de imprensa e também no Clipping do espaço Cejuris do site do SINPROFAZ. O valor, que era de R$ 10 mil passou para R$ 20 mil.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de26 de março e também permite que o Procurador da Fazenda Nacional determine o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais com valor consolidado igual ou inferior a R$ 20 mil. As dívidas permanecerão inscritas na Dívida Ativa da União, apesar de não haver execuções.

O espaço Cejuris também deu publicidade esta semana a artigo do PFN Marcelo Lopes Santos, lotado na Coordenação Jurídica de Licitações e Contratos da PGFN em Brasília/DF.

O texto, postado originalmente no site Jusnavigandi, faz breves apontamentos sobre aspectos relevantes relacionados aos efeitos e abrangência da exigibilidade, como requisito de habilitação em procedimentos licitatórios, da denominada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída por intermédio da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.

PEC 443 - Primeiro Turno Câmara..

Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ, analisa a aprovação da PEC 443 em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta madrugada (06/08). O presidente alerta que para viabilizar a pauta da PEC 443 em segundo turno é fundamental que a Carreira mantenha-se mobilizada e intensifique o movimento da Entrega de Cargos.


PEC 443 - 1º Turno na Câmara...

A TV SINPROFAZ registrou a mobilização dos PFNs e de todas as Carreiras da AGU em 5 de agosto e na madrugada do dia 6, na Câmara dos Deputados, quando a PEC 443 foi aprovada em primeiro turno de votação pela grande maioria dos parlamentares.


Achilles Frias - Discurso de...

Discurso de Achilles Frias, empossado presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROAZ para o biênio 2015/2017. Evento realizado em 1º de julho, no Edifício OAB, auditório Evandro Lins e Silva, em Brasília.


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