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6 de dezembro de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E MP 805 PAUTAM REUNIÃO DO SINPROFAZ E FONACATE


O SINPROFAZ, representado pelo Diretor Administrativo José Ernane S. Brito, participou ontem (5) de reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A assembleia, que ocorreu no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília/DF, foi convocada para discussão das estratégias de enfrentamento da proposta governamental de reforma da Previdência. A Medida Provisória 805/17, que adia para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera a contribuição previdenciária das carreiras do funcionalismo, também foi pauta de debate.

O Diretor Ernane Brito, fazendo uso da palavra, esclareceu quais são as importantíssimas e aguerridas estratégias adotadas pelo SINPROFAZ diante da MP, contra a qual o Sindicato ajuizou ação objetivando a declaração de inconstitucionalidade. “Quanto à postergação do reajuste, o SINPROFAZ deliberou pelo ajuizamento em ação coletiva distribuída à 22ª Vara Federal do DF. O escritório de advocacia do Sindicato conseguiu audiência com o juiz, que está prestes a analisar o pedido de liminar. A União se manisfestou e, de imediato, o SINPROFAZ rebateu a manifestação. Estamos esperançosos no deferimento da liminar”, explicou.

Os representantes das entidades reunidas decidiram, na ocasião, veicular na TV em âmbito nacional a campanha contra a reforma da Previdência, a qual se contrapõe à publicidade mentirosa do governo federal. Foi deliberado também que o Fonacate solicitará uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para expor argumentos contra a reforma. Reiterou-se, por fim, a importância do trabalho parlamentar dos PFNs e demais carreiras de Estado nos redutos eleitorais dos deputados, de forma a cobrar o compromisso dos parlamentares com o serviço público brasileiro.

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