REFORMAS PRETENDIDAS PELO GOVERNO FEDERAL PAUTAM REUNIÃO DO FONACATE – SINPROFAZ

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11 de setembro de 2019

REFORMAS PRETENDIDAS PELO GOVERNO FEDERAL PAUTAM REUNIÃO DO FONACATE


O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito e pelo diretor Rodrigo Mellet, participou ontem (10) de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. O encontro reuniu diversas entidades para discussão a respeito da reforma da Previdência (PEC 6/2019), cuja análise pelo plenário do Senado Federal já se iniciou. A necessidade de posicionamento sobre a reforma tributária e as graves consequências que podem advir da reforma administrativa também foram debatidas na ocasião.

Ao fazer uso da palavra, Ernane Brito citou a PEC 6/2019 e fez referência às demais reformas a serem enfrentadas: “O pacote de maldades do governo está vindo de forma parcelada. As ideias são de terceirização, de esfacelamento do serviço público, de ruptura do Estado Democrático de Direito. Querem que nos enfraqueçamos e que facilitemos o avanço desse Projeto de rombo do Estado brasileiro. É preciso demonstrar à sociedade a importância do Estado e de seus servidores, os quais podem atuar contra as práticas totalitárias e nefastas do atual governo”.

Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a proposta de reforma da Previdência passou a ser acompanhada por uma PEC paralela, que reúne as emendas acolhidas pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto, transformado na PEC 133/2019, teve aprovação unânime na CCJ, num amplo acordo de líderes costurado também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se comprometeu a dar prosseguimento à nova PEC na Casa.



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