Estão abertas as inscrições para o Seminário “A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”, a ser realizado nos dias 26 e 27 de agosto, em Brasília/DF. O evento, que conta com o apoio do SINPROFAZ, é uma realização da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), sob a coordenação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Entre os palestrantes do evento, estão autoridades como o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello; o ex-PGFN e atual adjunto do advogado-geral da União, Fabrício Da Soller; o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Roberto Leonel, entre outros.
O objetivo do evento é debater, com o meio técnico-jurídico e acadêmico, a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários, promovendo a discussão acerca dos entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro; da autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente; da natureza material dos crimes contra a ordem tributária e da vantagem econômica dos ilícitos tributários.
O evento é exclusivo para agentes públicos. As inscrições são gratuitas e, após realizadas, serão confirmadas mediante recebimento de e-mail do Centro de Altos Estudos da PGFN. Para se inscrever, acesse o Formulário.
