SINPROFAZ ACOMPANHA JULGAMENTO DE ADI RELATIVA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA – SINPROFAZ

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17 de junho de 2020

SINPROFAZ ACOMPANHA JULGAMENTO DE ADI RELATIVA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA


O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou na terça-feira (16) de reunião virtual com as demais entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Ao longo da Assembleia Geral, discutiram-se temas pertinentes às carreiras, como a necessidade de reabertura do prazo de migração para a Funpresp-Exe e os comandos da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.

Junto ao Fonacate, o SINPROFAZ acompanha o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade relativas à reforma da Previdência. A expectativa é que as alíquotas progressivas impostas pela reforma sejam consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. O Fonacate foi admitido como amicus curiae na ADI nº 6258, a qual deve entrar em votação nos próximos dias. As advogadas do Fonacate Larissa Benevides e Thaís Riedel prepararam a sustentação oral para o julgamento, confira no vídeo.

A prática do assédio institucional na administração pública também foi debatida ao longo da Assembleia. Segundo representantes de algumas entidades, o assédio vem se intensificando no atual governo, tendo ficado evidente, por exemplo, em orientação recente do Ministério da Economia sobre o comportamento dos servidores nas redes sociais. Visando avançar na tipificação legal do assédio institucional no âmbito do serviço público, o Fonacate elaborará estudo complementar ao livro “Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional”.

Com informações da Ascom/Fonacate



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