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19 de abril de 2017

SINPROFAZ LANÇA CARTILHA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA


O SINPROFAZ lança hoje (19) a cartilha “A PEC 287/16 – Trabalhar mais, ganhar menos”. O documento trata das mudanças na aposentadoria do trabalhador privado e do servidor público que devem ocorrer a partir da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. A cartilha revela as principais alterações que a PEC 287/16 promove na Previdência e na Assistência Social, faz um paralelo entre o sistema contributivo no Brasil e em outros países e explica como se dá a fabricação do “déficit”.

Elaborada em parceria com a ANAPE e a ANAFE, a cartilha publicada é um dos poucos documentos – senão o único – que aborda todos os aspectos do problema: legais e constitucionais, administrativos, financeiros e atuariais, em perspectiva nacional e internacional. Serve, assim, não somente como instrumento de informação e esclarecimento, mas também como meio de conscientização e mobilização dos que serão afetados pela reforma, hoje e no futuro.

O autor do estudo, Luiz Alberto dos Santos, é doutor em Ciências Sociais. Professor de Direito Regulatório da FGV Management, atua, desde 2002, como consultor legislativo do Senado Federal na área de Administração Pública. Foi assessor especial do líder do Governo no Congresso Nacional (2014-2016) e exerceu o cargo de subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (2003-2014). É autor dos livros “Reforma Administrativa no Contexto da Democracia” e “Agencificação, Publicização, Contratualização e Controle Social: possibilidades no âmbito da reforma do aparelho do Estado”.

Acesse aqui a cartilha “A PEC 287/16 – Trabalhar mais, ganhar menos”.


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Alguns Destaques

Procurador da Fazenda Nacional e Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fala sobre o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em sessão solene em 3 de março, na Câmara dos Deputados. O evento, também marcou o relançamento da PEC 82. Brasília, 3 de março de 2016

Juscelino Ferreira, vice-presidente do SINPROFAZ, fala após sessão solene pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia Internacional da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março, no plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados.

Iolanda Guindani, Diretora Secretária do SINPROFAZ, fala após solenidade pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março de 2016

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