SINPROFAZ NA LUTA CONTRA A MP 805/2017 QUE POSTERGOU O REAJUSTE PREVISTO PARA O MÊS DE JANEIRO | SINPROFAZ

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9 de novembro de 2017

SINPROFAZ NA LUTA CONTRA A MP 805/2017 QUE POSTERGOU O REAJUSTE PREVISTO PARA O MÊS DE JANEIRO


Na constante e incessante atuação em prol da defesa dos direitos e prerrogativas dos Procuradores da Fazenda Nacional, o SINPROFAZ ajuizou na presente tarde ação objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 805/2017 quanto ao ponto que postergou o reajuste dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Ao postergar o reajuste, o Governo viola direito adquirido dos Procuradores da Fazenda Nacional ao reajuste concedido pelo Governo Federal por meio da Lei nº 13.327/2017 e acaba, por conseguinte, reduzindo os nossos subsídios, o que jamais será aceito pelo SINPROFAZ.

A Diretoria acompanhará nossos advogados em audiência para demonstrar a imprescindibilidade da rápida apreciação do pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da ação e manter o reajuste aos Procuradores da Fazenda Nacional.


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Alguns Destaques

Procurador da Fazenda Nacional e Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fala sobre o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em sessão solene em 3 de março, na Câmara dos Deputados. O evento, também marcou o relançamento da PEC 82. Brasília, 3 de março de 2016

Juscelino Ferreira, vice-presidente do SINPROFAZ, fala após sessão solene pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia Internacional da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março, no plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados.

Iolanda Guindani, Diretora Secretária do SINPROFAZ, fala após solenidade pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março de 2016

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