Reduzir em 20% os processos de execução fiscal em tramitação no Judiciário até o final do ano. Esse é o objetivo da Meta 3, definida pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com 91 tribunais do país para 2010. Atualmente, existem 25 milhões de processos de execução fiscal em tramitação nesses tribunais.

A proposta da Meta 3 é que sejam julgados até o final do ano a mesma quantidade de ações de execução fiscal que deram entrada nos juizados brasileiros até 31 de dezembro passado –3 milhões de processos.

De acordo com levantamento do CNJ, os 25 milhões de processos de execução fiscal pendentes de julgamento no país correspondem à metade de todas as demandas judiciais em tramitação no Judiciário.

Leilão eletrônico
Durante workshop realizado em abril, em Brasília, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Paulo Cristóvão disse que poderia ser aplicado o Sistema Nacional de Gestão e Alienação de Bens e Ações, em fase final de desenvolvimento, como forma de facilitar a busca por bens ou devedores e a localização de patrimônios, investimentos e imóveis dos réus.

Pelo sistema será possível ao oficial de Justiça fazer a penhora de bens e seu registro eletrônico no banco de dados –o que poderá se configurar no primeiro passo para a implantação de um sistema de leilão eletrônico em nível nacional.