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24 de junho de 2013

G-8 aprova aperto contra evasão fiscal de empresas, mas é vago em detalhes


Por William Schomberg e Jeff Mason | Reuters, de Enniskillen, na Irlanda do Norte

As economias ricas do mundo afirmaram que vão assumir uma posição mais dura no combate à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal, mas pouco prometeram ontem na forma de novas ações específicas ao fim de uma reunião de cúpula de dois dias.

Os líderes do G-8 (grupo que reúne sete países ricos mais a Rússia) comprometeram-se com uma série de objetivos, entre elas maior transparência sobre quem são donos de empresas de fachada e maior compartilhamento de informações entre as autoridades tributárias.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, tem procurado reprimir os fluxos secretos de dinheiro, que tornaram-se uma peça central da Presidência britânica do G-8 neste ano.

Mas o comunicado não contém um compromisso firme no sentido de criar registros sobre os “beneficiários” ou os verdadeiro proprietários de empresas de fachada, em paraísos fiscais, que ficariam assim à disposição das autoridades fiscais e policiais.

Isso foi algo com que o Reino Unido comprometeu-se no sábado, e ativistas esperavam que outros países do G-8 apoiariam.

“Se todas essas promessas se tornarem realidade, isso poderá produzir um enorme impacto na luta contra um dos maiores escândalos de nosso tempo. Mas há um longo caminho a percorrer”, disse Murray Worthy, ativista tributário da War on Want, organização britânica antipobreza.

Ativistas dizem que o dinheiro ilícito que sai dos países em desenvolvimento chega a ser o dobro do valor da ajuda externa que chega a eles.

Sob pressão de eleitores cansados das políticas de austeridade, os políticos têm focado cada vez mais a questão da evasão tributária, para ampliar a arrecadação pública. Desde 2011, 50 países aderiram a um novo protocolo sobre o compartilhamento de dados tributários.

Cameron disse que sua proposta, segundo a qual as empresas deveriam reportar seus lucros desagregados segundo cada país onde operam, poderia ajudar a expor como as empresas remanejam lucros, contabilizando-os em países de baixa tributação.

O senador americano Carl Levin, um crítico de longa data de tais práticas, acolheu favoravelmente a proposta. Grupos empresariais disseram que poderiam apoiar a proposta, desde que a quantidade de informações que eles teriam obrigados a fornecer às autoridades não seja muito detalhado.

Os líderes do G-8, reunidos na Irlanda do Norte, disseram que seus governos vão elaborar planos de ação prevendo a coleta e o compartilhamento de informações sobre quem realmente são os donos de empresas, dificultando a criação de estruturas do tipo “bonecas russas”.

Os EUA comprometeram-se a continuar a pressionar pela adoção de leis que reduzam o uso criminoso de empresas de fachada. “A credibilidade disso depende da capacidade da Casa Branca de conseguir aprovar essa legislação”, disse Gavin Hayman, diretor de campanhas do Global Witness, uma organização de combate à corrupção.

Os EUA disseram que pretendem exigir que os bancos saibam quem são realmente seus clientes e forneçam dados a autoridades responsáveis pelo cumprimento das leis e a autoridades tributárias..

O país, crítico frequente dos paraísos fiscais, ficou sob fogo cerrado dos ativistas em decorrência das poucas exigências de transparência quanto a quem são os donos de empresas registradas em alguns Estados, como Delaware.

Ativistas anticorrupção defendem que as empresas sejam obrigadas a divulgar seus lucros, receitas e pagamentos de impostos em cada país em que operam. Isso poderia impedir que contadores elaborem planos para pagar menor impostos. Grupos empresariais continuam contrários à medida.

“Continuamos a ter dúvidas sobre a utilidade de qualquer regra exigindo a divulgação de vastos volumes de dados brutos ao público”, disse Andrew Wilson, diretor no Reino Unido da Câmera Internacional do Comércio, em nota.

Os líderes do G-8 também pediram que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que assessora os países ricos em suas políticas econômicas, elabore uma forma capaz de exigir das multinacionais a divulgação de lucros e pagamentos de impostos em cada país.

Alguns países em desenvolvimento reclamam ter dificuldade para conseguir informações sobre as atividades das empresas em outros países, de forma que a medida poderia ajudá-los a reduzir o desvio de lucros.

A OCDE está desenvolvendo um programa mais amplo para enfrentar a sonegação de impostos, com o apoio do Grupo dos 20, envolvendo países desenvolvidos e em desenvolvimento. A organização vai submeter um relatório com recomendações no encontro do G-20 no mês que vem.


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Alguns Destaques

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Juscelino Ferreira, vice-presidente do SINPROFAZ, fala após sessão solene pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia Internacional da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março, no plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados.

Iolanda Guindani, Diretora Secretária do SINPROFAZ, fala após solenidade pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março de 2016

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