O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pelo diretor Roberto Rodrigues, reuniu-se na terça-feira (27) com o advogado Hugo Mendes Plutarco. A reunião foi motivada pela informação de que procuradores da Fazenda Nacional vêm recebendo comunicados para se desligarem do plano de saúde da ASSEFAZ vinculado à AGU e migrarem para o plano vinculado ao Ministério da Economia.

Na carta enviada a filiadas e filiados, a ASSEFAZ confere prazo de 60 dias para a migração, sob pena de cancelamento do plano, com o argumento de que a fonte pagadora dos PFNs é o Ministério da Economia – razão pela qual procuradoras e procuradores da Fazenda Nacional deveriam aderir ao plano vinculado ao ME, cujos valores, no entanto, são expressivamente mais elevados.

Diante da situação, em caráter emergencial, o SINPROFAZ providenciará o ajuizamento de ação coletiva, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que os filiados permaneçam como usuários do plano vinculado à AGU, tendo em vista que, nos termos da LC 73/93, os procuradores da Fazenda Nacional são membros da Advocacia-Geral da União, não havendo alteração fática ou jurídica que justifique a migração ou o cancelamento do plano vigente.