O deputado Valdivino de Oliveira (PSDB/GO) é o relator do PLP 78/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira (PR/SE), o qual define os requisitos de responsabilização de terceiros por obrigações tributárias (novos procedimentos da Lei de Execução Fiscal).
Na conversa, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, subsidiou o deputado de argumentos técnicos referentes à matéria. O parlamentar agradeceu o material, disse que iria estudar melhor as argumentações e que antes de apresentar o relatório marcaria uma nova reunião para debater o assunto.
Na ocasião, foram apresentadas as últimas ações encetadas pelo SINPROFAZ e Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.
O parlamentar fez elogios à Campanha Quanto Custa o Brasil para Você e pediu para encaminhar mais Cartilhas do Contribuinte ao seu gabinete. “O material apresentado demonstra o comprometimento do Sindicato com as causas do nosso país, notadamente, a alta carga tributária e a educação fiscal. Esse material é de grande valia para o esclarecimento da população.” disse o deputado.
Senado
O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, e o vice-presidente Roberto Rodrigues também se reuniram com o senador Cyro Miranda (PSDB/GO).
O senador é o 2º vice-presidente da Comissão Mista do Orçamento e tem se destacado por pautar suas manifestações em análises técnicas das matérias.
A pauta da conversa convergiu para as lutas do SINPROFAZ e do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.
A nova versão da publicação Os Números da PGFN foi objeto de debate, assim como a Revista Encargo Legal e Honorários de Sucumbência – Auditoria do FUNDAF.
O presidente do SINPROFAZ ressaltou que “se toda a receita do Fundaf fosse revertida para a estruturação e modernização da PGFN e de seus sistemas informatizados, como determina a lei, o governo poderia ter resultados mais positivos na recuperação do crédito, diminuindo o estoque da Dívida Ativa da União, e aumentando a arrecadação, permitindo verbas “extras” para a execução das políticas públicas.”
O vice-presidente Roberto Rodrigues asseverou que “a sobrecarga de trabalho existente na PGFN tem comprometido a eficiência do órgão e ocasionado diversos problemas físicos e mentais aos Procuradores da Fazenda Nacional. Essa realidade pode ser alterada com o descontingenciamento do FUNDAF e destinação da integralidade de sua receita à PGFN, conforme determina a lei.”
O senador gostou muito da Campanha Quanto Custa o Brasil para Você. Disse que “os dados apresentados devem subsidiar os pleitos da carreira. O combate à sonegação e a estruturação tecnológica e de pessoal da PGFN poderá propiciar uma diminuição da carga tributária do país, demonstrando o comprometimento do Sindicato com os cidadãos.”
Ao final da reunião, o senador afirmou que fará estudos técnicos para apresentar emenda ao orçamento requerendo o descontingenciamento do Fundaf e a reserva dos honorários para a Advocacia Pública Federal.
