A mesa de encerramento do 19º Encontro do SINPROFAZ, realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2019, contou com a presença do advogado-geral da União, André Mendonça. Em palestra aos PFNs, o AGU ressaltou os valores da vida, da sociedade e da segurança que, segundo ele, vêm sendo desrespeitados nos últimos anos. Dentro do contexto em que a sociedade e o Estado não são capazes de garantir a subsistência desses valores, de acordo com Mendonça, há momentos de crise da própria perspectiva democrática: “Mas há um único valor que, se presente em nossa sociedade, será capaz de fazer coexistir todos os outros e dar solidez à Democracia. Esse valor é a Justiça. Se ela é o ponto de equilíbrio, nós, enquanto Função Essencial, também o somos”.
Ao longo da exposição, André Mendonça abordou as crises enfrentadas pelos Três Poderes da República e pelo presidencialismo de coalizão, o qual, para o AGU, fracassou no Brasil e motivou o nascimento de um terceiro ciclo democrático pós-1988. “Em minha concepção, no primeiro ciclo, buscou-se o equilíbrio das contas públicas e da inflação. No segundo, uma melhor distribuição de renda. Agora, no terceiro ciclo, buscamos um Estado eficiente, menor e capaz de responder à crise de representação verificada pela sociedade”, afirmou. O advogado-geral da União ainda deu destaque à importância da Advocacia Pública no contexto dos Três Poderes, haja vista que a carreira atua como agente de equilíbrio e em defesa da independência e da harmonia entre eles.
A reforma administrativa também foi tema da palestra. Para André Mendonça, a reforma é necessária, tendo em vista a atual organização burocrática que é “incapaz de promover o equilíbrio do Estado e da Democracia”. As mudanças, segundo o advogado-geral da União, devem atingir aspectos da estrutura orgânica do Estado, mas ainda é preciso analisar em que medida tais alterações serão feitas. “Há uma mazela típica do Brasil: a corrupção. A burocracia excessiva gera corrupção, mas a ausência dela também. Precisamos buscar o equilíbrio.” E completou: “A reforma deve primar pelo respeito às culturas organizacionais eficientes e promover a confiança, a ética, a probidade, a transparência, a integridade e a moralidade em nosso país”.
André Mendonça encerrou o discurso afirmando que os advogados públicos, enquanto representantes da sociedade, são essencialmente responsáveis pela consolidação dos valores democráticos no país. Tal fato coloca sobre a carreira uma responsabilidade muito maior do que ela costuma enxergar. “A construção da nova estrutura administrativa faz de 2020 um ano desafiador para a AGU. Conclamo a todos, portanto, que sejam responsáveis com o que já temos e com o que precisamos construir. Para ter voz na edificação de um Estado materialmente mais democrático, deveremos ser eficientes hoje mais do que fomos ontem. Unamo-nos em nossos propósitos. Este é o segredo capaz de nos consolidar como Instituição Essencial não só à Justiça, mas ao Estado Democrático.”
