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30 de novembro de 2018

ENQUETE SOBRE ENTREGA DE CARGOS E COMPROMISSO DE NÃO ASSUMIR CHEFIAS


Foi com incredulidade e estarrecimento que a Carreira recebeu a notícia da possibilidade de nomeação, pelo Governo eleito, de um indivíduo alheio à PGFN para o posto máximo da Instituição: o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Em Nota Pública amplamente divulgada, o SINPROFAZ manifestou veementemente seu repúdio à indicação.

Há praticamente duas décadas, a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é ocupada por um Procurador da Fazenda Nacional (PFN). Qualquer possibilidade de mudança nessa cultura representa um retrocesso para a Instituição, ao qual a Carreira não pode, em hipótese alguma, submeter-se, sob o risco de ter extintas também outras prerrogativas conquistadas.

É com o desejo maior de defender a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e seus filiados, que o SINPROFAZ convoca agora a Carreira a participar em massa de uma consulta, mediante enquete, sobre a adesão dos Procuradores da Fazenda Nacional a um Movimento de Entrega de Cargos.

Se obtido o respaldo dos PFNs, os chefes solicitarão sua exoneração e nenhum Procurador da Fazenda Nacional assumirá cargo ou função de chefia, em qualquer nível da PGFN, deixando a Instituição completamente acéfala e inviabilizando, assim, o trabalho do Procurador-Geral da Fazenda Nacional. A medida só terá fim quando nomeado para o cargo um membro da Carreira.

A consulta terá início na segunda-feira (3), às 13h, e estará aberta até a quinta-feira (6), às 23h59. Todos os Procuradores da Fazenda Nacional, filiados ou não, poderão participar da enquete.

A enquete, a ser respondida com “Sim” ou “Não”, trará a seguinte afirmação: Diante da possibilidade de nomeação, para o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, de pessoa alheia ao quadro da PGFN, concordo em requerer minha imediata exoneração do cargo/função que, porventura, ocupe. Firmo ainda o compromisso de não assumir função ou cargo de chefia, em qualquer unidade da PGFN, enquanto não for nomeado, para o cargo máximo da Instituição, um Procurador da Fazenda Nacional.

Expostas as providências, o SINPROFAZ conclama: os Procuradores da Fazenda Nacional, defensores do Estado Brasileiro, da República e da técnica como critério para nomeação aos cargos públicos, devem inviabilizar a administração de alguém estranho à Carreira que ouse assumir o posto de Procurador-Geral da Fazenda Nacional.


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Alguns Destaques

Procurador da Fazenda Nacional e Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fala sobre o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em sessão solene em 3 de março, na Câmara dos Deputados. O evento, também marcou o relançamento da PEC 82. Brasília, 3 de março de 2016

Juscelino Ferreira, vice-presidente do SINPROFAZ, fala após sessão solene pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia Internacional da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março, no plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados.

Iolanda Guindani, Diretora Secretária do SINPROFAZ, fala após solenidade pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março de 2016

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