A terceira noite do 18º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional contou com palestra do ex-presidente do SINPROFAZ, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro. Ao iniciar a exposição, Lodi falou da felicidade em novamente participar como palestrante do Encontro e sobre o desafio que foi presidir o SINPROFAZ: “Fico muito feliz em ver que aquela semente lançada ainda no século XX tenha germinado e dado origem a um Sindicato de tamanha grandeza e força”. Ao longo de sua fala, o ex-presidente tratou da crise do Estado Social e dos momentos que marcaram a ascensão do neoliberalismo no mundo.
De acordo com Lodi, o Estado Social é fruto do fim da Segunda Guerra Mundial, quando o nazi-fascismo foi vencido. “Foi o momento de auge, com grande desenvolvimento econômico e redução das desigualdades.” A partir do final dos anos de 1970, porém, deu-se início a um processo político-econômico de ascensão do neoliberalismo que, nos dias de hoje, coloca em cheque o Estado Social. “Nos anos de 1990, com o Consenso de Washington, até se acreditava que a democracia liberal se espalharia por todo o mundo com a consagração dos direitos humanos e do neoliberalismo. Esse período, no entanto, chegou ao fim em 11 de setembro de 2001, quando o ataque às Torres Gêmeas abriu precedente para o questionamento a respeito da universalidade dos direitos fundamentais”, explicou.
Ricardo Lodi Ribeiro relata que, à época, o neoliberalismo apresentava características ainda bem definidas, até o momento da crise das hipotecas “subprime”, que espalhou-se pelo Ocidente em 2008. A crise, de acordo com o ex-presidente, só não tomou contornos maiores porque os Estados salvaram grandes bancos com recursos do Tesouro – empréstimos esses que recaíram sobre o contribuinte e geraram revoltas. “Decretou-se, então, a morte do Estado Social: a existência de direitos sociais e trabalhistas passou a ser um entrave para esse modelo de capitalismo financeiro. O sentimento que se tem hoje é o de que as eleições são um problema (especialmente em relação às reformas pretendidas) e de que a Democracia é um obstáculo ao triunfo de certas ideias dominantes no mercado.”
Segundo Lodi, no Brasil, vivemos uma austeridade seletiva imposta a partir do golpe de 2016 e que, agora, ganhou o beneplácito das urnas. “A crise se revelou com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e, no Brasil, com a vitória do novo presidente”, afirma. O diretor da Faculdade de Direito da UERJ alerta que, para aqueles que ainda acreditam em uma sociedade justa e igualitária, o alicerce se encontra na Constituição Federal, promulgada no momento em que o Brasil reencontrava a Democracia e atingia o Estado Social. “Neste momento, juntamente com a adoção de um modelo neoliberalista profundamente radical, vêm também questionamentos a direitos civis, de primeira geração. A luta, então, é pela preservação da Constituição”, defende.
Para encerrar a exposição, Ricardo Lodi Ribeiro questionou os presentes sobre a missão dos procuradores da Fazenda Nacional neste momento em que é fundamental à Carreira resistir pela manutenção dos recursos públicos e da estrutura tributária baseada no conceito da capacidade contributiva. “O que se anuncia desde já é um cenário bastante pior do que o que vivemos nos últimos anos. Fala-se em flexibilização de exigências tributárias, regulatórias, ambientais. Devemos pensar sobre nosso importante papel neste contexto em que se acredita que a tributação é entrave ao desenvolvimento do sistema capitalista no país.”
