O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito e pelo diretor Achilles Frias, esteve reunido ontem (9) com Marcello Terto, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do CFOAB. Dirigentes das entidades da Advocacia Pública em nível federal, estadual e municipal também marcaram presença no encontro, assim como presidentes de Comissões da Advocacia Pública (CAPs) dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. As inconstitucionalidades da reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional motivaram a reunião, ao longo da qual os presentes expuseram os mais incoerentes aspectos da proposta de emenda à Constituição.
Segundo José Ernane Brito, a OAB ingressa em boa hora na luta contra a reforma administrativa, tendo em vista que a Comissão Especial que agora debaterá a proposta analisará as minúcias do texto da PEC. “Entre os pontos elementares e indispensáveis para trabalharmos juntamente com a OAB, estão a definição da Advocacia Pública Nacional como carreira típica de Estado, a extirpação do vínculo de experiência para advogados públicos e a questão da demissão sem trânsito em julgado. A OAB precisa abraçar esses quesitos. Não admitiremos ataques contra o disposto pelo constituinte originário, que previu uma procuratura forte e garantida pela estabilidade, pois se trata de Função de grande envergadura”, discursou o presidente do SINPROFAZ.
Ao fazer uso da palavra, Achilles Frias, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, incitou o engajamento dos presentes na luta, de modo a “enterrar” a proposta de reforma que, segundo especialistas, já conta com chances menores de aprovação. “A PEC em análise é anacrônica, ultrapassada em nível mundial. A proposta se baseia na ideia da Nova Administração Pública, surgida, no final da década de 70, na esteira do neoliberalismo. A academia desenvolveu o conceito de New Public Management, que ganhou força no início da década de 90, mas logo decaiu, superado pelos próprios acadêmicos. Agora, em 2021, o governo Bolsonaro, por meio do ministro Guedes e completamente atrasado, vem falar em NPM”, ressaltou o diretor.
Conforme entendimento dos representantes das entidades e da OAB, a PEC não demonstra preocupação com o aprimoramento e a modernização do serviço público, pelo contrário: num momento em que os servidores têm sido essenciais e que o Estado se faz tão presente, a proposta de emenda coloca em discussão a fragilização das Instituições. De acordo com os debatedores, ademais, não há dados econômicos que justifiquem a reforma do modo como ela foi apresentada. Levando em conta a profunda preocupação que permeia as classes de servidores e a sociedade em geral, o apoio da OAB e de suas Comissões tem enorme relevância e fortalece a luta já empreendida pelo SINPROFAZ.
