Publicada no Diário Oficial da União, em edição extraordinária do dia 29/08/08, a MP 440/2008 que reajusta o subsídio das carreiras da área jurídica da União. Conheça o inteiro teor na seção Fórum Sinprofaz da área restrita do site.

Em artigo, PFN comenta resultados da penhora de dividendos na execução fiscal.

Luciano Pires
Da equipe do Correio

Com três meses de atraso, o governo promete encerrar nas próximas horas uma novela que parecia não ter fim. Os textos das duas medidas provisórias que reajustam os salários de aproximadamente 300 mil servidores de 54 categorias do Executivo federal serão finalizados hoje e devem ser encaminhados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do dia. Em meio a ameaças de greve na Esplanada e ao acirramento das disputas políticas no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto finalmente conclui o maior ciclo de aumentos já autorizados ao funcionalismo em todos os tempos.

FSP
28/8/2008    08:44:26

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) toma decisões que caberiam ao Congresso, como, por exemplo, sobre uso de algemas e nepotismo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer votar em breve, com o apoio de grande parte dos líderes partidários, o projeto que aumenta o salário dos ministros da corte.

Arnaldo Galvão

O governo quer, primeiro, remover as dúvidas dos parlamentares antes de enviar, ao Congresso Nacional, o pacote de quatro projetos de lei e uma medida provisória que muda os procedimentos para a cobrança de dívidas tributárias. O objetivo dessas medidas é dar maior rapidez e flexibilidade aos processos, agregando à fase administrativa etapas que, atualmente, são atribuições dos juízes. O exemplo mais polêmico dos poderes que o Executivo pretende obter é o da penhora de bens dos devedores.

Silvia Pimentel

Newton Santos/Hype  Panzarini: “Eles induzem o mau contribuinte a não pagar o tributo”.

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília