O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi designado pelo presidente do colegiado João Paulo Cunha (PT-SP) na última quinta-feira, 15 de setembro.

A PEC 452 altera a estrutura da Advocacia-Geral da União e junto com a PEC 443 integra o Movimento de Reforma da Advocacia Pública Federal deflagrado em 2009 pelo Forum Nacional.

Após apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 452 terá seu mérito examinado por comissão especial.