No Dia Internacional da Mulher, o projeto PFN e Gênero: Sensibilização, Conscientização e Diálogos apresentou à Carreira a palestrante Anna Priscylla Prado. Professora de Direito Constitucional e Tributário e doutoranda pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Anna Priscylla Prado coordena o Tributec, grupo de pesquisa e extensão em Tributação e Tecnologia vinculado à Liga Pernambucana de Direito Digital. Integrante do Grupo de Estudo de Tributação e Gênero da FGV/SP-PGFN, a convidada do SINPROFAZ discorreu acerca das ciladas do Sistema Tributário Nacional, construído sob a perspectiva de uma “história única” contada pelos que detêm o poder – em referência à obra O perigo de uma história única, de Chimamanda Ngozi Adichie.
Ao iniciar a exposição, Anna Priscylla Prado deu destaque ao fato de, historicamente, o Direito Tributário ser “contado” a partir de uma narrativa masculina, a qual, para a palestrante, é baseada em três premissas: o Direito Tributário é neutro e racional, não pode dialogar com sentimentos; o Direito Tributário deve ser estudado sob a ótica de sua complexidade e suas lacunas; e o Direito Tributário, em sua perspectiva formal, não se relaciona aos objetivos da República Federativa do Brasil elencados na Constituição. “O mundo real é praticamente irrelevante dentro da construção dos Direitos Financeiro e Tributário. É como se a associação entre eles, as desigualdades e os valores constitucionais pertencesse ao mundo pré-jurídico, do pré-Direito”, explica.
De acordo com Anna Priscylla Prado, ao investigar a ideologia de construção do Sistema Tributário e compreender que o Direito Tributário tem natureza instrumental, haja vista a responsabilidade por concretizar os valores sociais disciplinados na Carta da República, é possível verificar que esse Direito não se sustenta além do Sistema: no contexto da “história única”, contada sob o prisma da dominação masculina, o Direito Tributário constrói estereótipos incompletos e se torna ainda mais incompleto quando interseccionado a gênero, classe e raça. “O Sistema Tributário contribui para a construção da cilada que aprisiona os corpos femininos na medida em que sua ‘história única’ se transforma em verdade absoluta e retira a dignidade das pessoas.”
A obra Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva, de Silvia Federici, também norteou a exposição da palestrante. Conforme Anna Priscylla Prado, a instalação do capitalismo promoveu a construção de uma nova ordem patriarcal, em que as mulheres foram excluídas do espaço público, relegadas ao trabalho doméstico e transformadas pelo Estado em “máquinas reprodutoras” para geração de trabalhadores. “Os corpos femininos nunca pertenceram às mulheres, mas sim ao outro: ao homem.” Para a pesquisadora, o Direito Tributário não pode mais ser contado sob a ótica da “história única” masculina, dissociada dos valores constitucionais e da humanização: “Existe um viés de gênero que, na tributação indireta, afeta muito mais as mulheres”.
Para assistir à palestra completa, acesse bit.ly/AnnaPriscyllaPrado.
