REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO É TEMA DE REUNIÃO DO FONACATE – SINPROFAZ

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15 de julho de 2020

REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO É TEMA DE REUNIÃO DO FONACATE


O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou ontem (14) de Assembleia Geral Extraordinária das entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Entre os assuntos debatidos no encontro virtual, estiveram especialmente os reflexos da pandemia sobre o servidor público, que vem se adaptando ao teletrabalho e atingindo a produtividade esperada.

Em reunião na segunda-feira com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, o Fonacate forneceu informações sobre o home office dos servidores. A experiência positiva tem norteado o governo federal na elaboração de uma instrução normativa que ampliará o teletrabalho para o funcionalismo da União. Uma nova reunião com a SGP deve ocorrer em breve e contará com a participação do SINPROFAZ.

O Fonacate defende a modernização do serviço público. Representantes do Fórum reiteram, no entanto, que os normativos que regulamentem o tema não devem exigir produtividade maior que a já exigida, mas ater-se à aferição de resultados e ao fornecimento de meios adequados ao trabalho remoto. A açodada decisão de alguns órgãos de retomar a atuação presencial preocupa as carreiras: a administração pública ainda não tem condições de propiciar ambientes seguros, com planos de contingência, adequação das estações de trabalho, distribuição de EPIs e outras medidas necessárias.

O trabalho parlamentar também foi debatido durante a Assembleia. Segundo a comissão responsável do Fonacate, três matérias em tramitação no Congresso Nacional devem ser acompanhadas com atenção: o PLS 116/2017, que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho; a PEC 188/2019, que estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; e a PEC 438/2018, que cria gatilhos para conter as despesas públicas. O Fórum já tem notas técnicas e estudos sobre os temas, assim como estratégias proativas de atuação.

Com informações do Fonacate



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