RELATÓRIO DE DARCI DE MATOS PAUTA REUNIÃO ENTRE ENTIDADES DO FONACATE – SINPROFAZ

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13 de maio de 2021

RELATÓRIO DE DARCI DE MATOS PAUTA REUNIÃO ENTRE ENTIDADES DO FONACATE


O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou na terça-feira (11) de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Na oportunidade, as entidades filiadas receberam a notícia do parecer de Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. O parlamentar se manifestou pela admissibilidade da Proposta de Emenda.

De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “o relatório antecipado da CCJC demonstra o descaso do deputado Darci de Matos com o serviço público. É um relatório acrítico, que mantém absurdos da proposta inicial. Temos que redobrar os esforços para derrotar a PEC 32 na Comissão Especial”. Considerando o cenário, discutiu-se a possibilidade de mobilizações nas bases dos parlamentares indecisos como forma de pressão contra a Proposta.

Entidades filiadas ao Fonacate participaram de audiências públicas na CCJC para debate sobre a reforma administrativa. O SINPROFAZ foi uma delas, representada, na ocasião, por José Ernane Brito. “O Sindicato está à disposição para continuar subsidiando o Parlamento com dados relativos aos servidores públicos, de modo que seja produzido um texto que promova a eficiência do serviço de excelência e não a sua destruição”, afirmou o presidente na ocasião da audiência realizada na última sexta-feira (7).

Outra questão discutida durante a Assembleia Geral foi o projeto de lei da Avaliação de Desempenho que o Fonacate pretende apresentar para debate. Já há um grupo de trabalho debruçado sobre os pontos que devem constar da proposta. No mês de junho, o Fonacate promoverá um seminário com especialistas e acadêmicos para avançar nas discussões e na elaboração do projeto.



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