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5 de fevereiro de 2019

SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS É TEMA DE PALESTRA NO 18º ENCONTRO DO SINPROFAZ


Maria Lucia Fattorelli foi uma das palestrantes na terceira noite do 18º Encontro do SINPROFAZ. Ela é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, associação que possui entre seus objetivos realizar a auditoria da dívida pública brasileira – interna e externa, federal, estadual e municipal – e exigir a devida transparência do orçamento fiscal e do processo de endividamento brasileiro. Na oportunidade do Encontro, Fattorelli agradeceu ao SINPROFAZ pelo constante apoio que vem dando à luta contra o PLP 459/17 e seguiu com palestra sobre o “sistema da dívida”, expressão cunhada pela Auditoria para se referir ao fraudulento esquema da securitização de créditos públicos.

Ao iniciar a exposição, Fattorelli deu destaque ao que, segundo ela, caracteriza um novo momento do capitalismo financeiro nacional: o desejo, por parte dos bancos, de se apoderar de forma direta da arrecadação tributária dos entes federados. Para a coordenadora, o privilégio do sistema financeiro em relação ao crédito público, infelizmente, já é uma realidade e a prova disso está no estabelecimento do teto para as despesas primárias: ficaram de fora da EC 95 os recursos para aumento de capital das estatais não dependentes, exatamente o tipo de empresa criada para operar a securitização. “A crise foi usada para justificar medidas como a PEC do Teto, a emenda 93 (que prorrogou a DRU), o ajuste fiscal, as privatizações e, especialmente, a fraude da securitização”, afirmou.

Ao associar o sistema financeiro à crise que assola o país, Fattorelli lembra que “Em 2015, segundo ano seguido de queda do PIB, os bancos obtiveram um lucro de R$ 96 bilhões, além de uma provisão feita no valor de R$ 187 bilhões. Enquanto o país vivia a crise, o lucro dos bancos explodia”. De acordo com a coordenadora, o PLP 459 é apresentado pelo sistema financeiro como solução para a dívida que não tinha mais expectativa de ser arrecadada pelos entes políticos. Trata-se, no entanto, de propaganda enganosa: “A dívida podre só entra no negócio para o cálculo da taxa de administração, que fica estratosférica. Na realidade, o projeto propõe legalizar o desvio do fluxo de arrecadação dos créditos líquidos e certos, provocando enormes prejuízos para os cofres públicos a longo prazo”.

Ao ser ativado esse esquema, de acordo com Maria Lucia Fattorelli, o crédito pago pelos contribuintes não segue diretamente para o ente federado. Ele cai em um conjunto de contas vinculadas e somente parte dele chega à entidade política. Nesse percurso, a outra parte do crédito é desviada pelo investidor privilegiado. “Governadores e prefeitos novatos estão completamente enganados ao achar que esse projeto repleto de ilegalidades é uma solução. Esse esquema burla a Constituição e a legislação de finanças estruturada no orçamento único, pois o recurso é sequestrado antes mesmo de chegar ao orçamento.”

O sistema da dívida não existe só no Brasil: ele já foi identificado na Europa e em outros países da América Latina. Todo o material elaborado pela Auditoria Cidadã sobre o assunto está disponível no site da entidade para leitura e livre replicação (www.auditoriacidada.org.br). No mês de novembro, SINPROFAZ, Auditoria Cidadã e entidades parceiras deliberaram por interpelar extrajudicialmente líderes partidários responsáveis pela análise do PLP 459/17 (https://bit.ly/2Wf74uO). A interpelação foi motivada pela complexidade do texto do projeto e a consequente dificuldade de compreensão dos escusos interesses por trás dele. A AGO 2018 do SINPROFAZ também se manifestou contra o PLP, confira: https://bit.ly/2R8M8SC.


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Alguns Destaques

Procurador da Fazenda Nacional e Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fala sobre o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em sessão solene em 3 de março, na Câmara dos Deputados. O evento, também marcou o relançamento da PEC 82. Brasília, 3 de março de 2016

Juscelino Ferreira, vice-presidente do SINPROFAZ, fala após sessão solene pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia Internacional da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março, no plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados.

Iolanda Guindani, Diretora Secretária do SINPROFAZ, fala após solenidade pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março de 2016

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