SINPROFAZ DÁ PROSSEGUIMENTO A TRABALHO PARLAMENTAR EM PROL DA CARREIRA – SINPROFAZ

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13 de fevereiro de 2020

SINPROFAZ DÁ PROSSEGUIMENTO A TRABALHO PARLAMENTAR EM PROL DA CARREIRA


O SINPROFAZ, representado por José Ernane Brito, esteve durante esta semana no Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente atuou em prol de prerrogativa da Carreira, tendo visitado gabinetes como o do deputado Célio Studart (PV/CE) e abordado parlamentares como Chiquinho Brazão (Avante/RJ).

O PL 6381/2019, apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS), é uma das motivações do trabalho parlamentar. A proposta pretende revogar o §19 do art. 85 do Código de Processo Civil. A PEC Emergencial (186/2019) também preocupa o Sindicato. Ela faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas do governo federal que visam ao corte de gastos.



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