SINPROFAZ DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM EVENTO DA AGU EM SÃO PAULO/SP – SINPROFAZ

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7 de agosto de 2019

SINPROFAZ DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM EVENTO DA AGU EM SÃO PAULO/SP


O SINPROFAZ, representado por Achilles Frias, participou ontem (6) de mesa redonda sobre a “Reforma da Previdência para o Regime Próprio dos integrantes das Carreiras de Estado”. O diretor do Sindicato foi debatedor da mesa, presidida por Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional filiada e diretora da Advocacia-Geral da União em São Paulo. Realizado pela Escola da AGU da 3ª Região, o debate teve o apoio institucional do SINPROFAZ e contou com palestra de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, entidade parceira do Sindicato.

Ao fazer uso da palavra, Achilles Frias abordou as diferenças entre as PECs 287/2016 e 006/2019 – ambas relativas à reforma da Previdência –, especialmente no que concerne às atribuições dos PFNs, às possibilidade de Refis e ao incremento da cobrança da DAU. Tendo em vista o público de ouvintes formado majoritariamente por colegas da AGU, o diretor do SINPROFAZ abordou as principais regras que afetam os servidores públicos na proposta de reforma em andamento. Achilles Frias analisou ainda o PL 1.646/2019, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida ativa da União.



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