O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, reuniu-se ontem (16) com Marcello Terto, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. Realizado em Brasília/DF, o encontro contou com a participação de outros representantes da Advocacia Pública Federal, assim como de entidades de advogados públicos em nível Estadual e Municipal. Os pontos críticos da proposta de emenda à Constituição nº 32/2020, relativa à reforma administrativa, estiveram no centro dos debates promovidos na ocasião, em que foram ressaltados, especialmente, os prejuízos da PEC para os membros da Advocacia Pública.
Além de não definir quais são as Carreiras Típicas de Estado, a proposta de reforma em tramitação cria o chamado “vínculo de experiência”. Para José Ernane Brito, “não é possível que um PFN, responsável pela cobrança de créditos milionários, passe pela cadeira do Estado de forma precária e transitória. Por isso, há muito o que ser melhorado no texto. O povo brasileiro merece um serviço público moderno e eficiente, mas principalmente seguro. Para promover essa segurança, os advogados públicos precisam ter a garantia da estabilidade e das demais prerrogativas conferidas pelo constituinte originário às Funções Essenciais à Justiça. Trabalharemos diuturnamente para isso”.
Visando aprofundar as discussões sobre a reforma, a Ordem dos Advogados dos Brasil, por meio das comissões nacionais de Advocacia Pública e de Direito Administrativo, promoverá uma audiência virtual. O evento, a ser realizado no mês de julho, reunirá advogados, parlamentares, acadêmicos e outras autoridades para um amplo debate a respeito do Estado ideal a ser construído pela reforma – “um Estado que muito se distancia daquele pretendido pela PEC 32”, destacou o presidente do Sindicato. Para esta nova fase da tramitação da proposta, em que o texto será analisado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a OAB franqueou apoio total aos interesses da Advocacia Pública, figurando como parceira do SINPROFAZ no combate ao retrocesso representado pela PEC.
