SINPROFAZ E AUDITORIA CIDADÃ DEBATEM DIREITOS SOCIAIS E LIMITE DOS JUROS – SINPROFAZ

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19 de março de 2024

SINPROFAZ E AUDITORIA CIDADÃ DEBATEM DIREITOS SOCIAIS E LIMITE DOS JUROS


O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, participou de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). O encontro, que contou com a presença de dezenas de lideranças sindicais, foi conduzido por Maria Lucia Fattorelli. Ao iniciar a reunião, a coordenadora nacional da ACD pautou o tema da centralidade do Sistema da Dívida e seus sofisticados mecanismos, como a securitização de créditos. A análise da centralidade do Sistema, segundo Fattorelli, revela a importância da Campanha Nacional por Direitos Sociais, que une as lutas e as forças sindicais.

Para discutir detalhes da Campanha, lançada no mês de fevereiro com o apoio do SINPROFAZ, a Auditoria Cidadã da Dívida realizará uma Plenária nos dias 23 e 24 de março, em Brasília/DF. Entre as autoridades confirmadas no evento estão Fábio Felix, deputado distrital pelo Psol, e Ladislau Dowbor, economista, escritor, professor do departamento de pós-graduação da PUC-SP e consultor da ONU. De acordo com Fattorelli, a Plenária possibilitará a articulação das lutas por direitos sociais, especialmente na atual conjuntura de restrição orçamentária imposta pelo arcabouço fiscal.

As entidades, por fim, debateram a continuidade da Campanha pelo Limite dos Juros no Brasil, consolidada no PLP 104/2022. Aos presentes, a coordenadora nacional da ACD ressaltou a necessidade de se manter a mobilização em torno da pauta, haja vista o resultado parcial alcançado com a aprovação, pelo Congresso, da limitação dos juros do cartão de crédito a 100% do valor da dívida – o que significou um avanço, tendo em conta que a média de cobrança era de 450%. A limitação aprovada faz parte da lei do Programa Desenrola Brasil, que determinou a utilização de um novo modelo de cobrança.



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