O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou ontem (15) de reunião com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Ao longo do encontro virtual, os representantes do Fórum relataram os debates ocorridos em reunião com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cléber Izzo. O Fonacate foi a primeira entidade de classe recebida pelo governo após o envio, ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição para a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Aos representantes do Executivo federal, os dirigentes do Fórum reiteraram que a manutenção da estabilidade para os atuais e futuros servidores é a principal bandeira do Fonacate. “O serviço público não pode coexistir com ingerências políticas. Sem estabilidade, as possibilidades de interferência indevida vão se multiplicar”, ressaltou Carlos Silva, presidente do SINAIT. De acordo com o Fonacate, ao abrir caminho para as contratações temporárias, a título precário, a PEC 32 fragiliza o serviço público de forma extremamente grave. Ademais, a definição das carreiras típicas de Estado deveria anteceder a Reforma, pois, sem essa diretriz, a Proposta cria diversas incertezas.
No entendimento do Fórum, apesar de as mudanças previstas pela PEC afetarem, em tese, apenas os novos concursados, o texto contém vários dispositivos que atingem os atuais servidores, motivando insegurança jurídica – a regulamentação da perda do cargo via lei ordinária e a possibilidade de o presidente da República extinguir órgãos e carreiras por meio de decreto são exemplos. Juntamente a essa questão, o Fonacate critica o instituto do “vínculo de experiência” como etapa do concurso público, o qual pode levar à reprovação compulsória no certame, e o fim do Regime Jurídico Único, cujo novo regramento poderá, conforme a PEC, ser feito mediante Lei Complementar.
O Fonacate entende que a Reforma tem viés absolutamente fiscal e, de maneira afastada da realidade, cria uma “nova administração pública” com base nos princípios da iniciativa privada, isto é, sem levar em consideração as particularidades da atividade desenvolvida pelos servidores. Com vistas à promoção do diálogo e ao debate sobre os aspectos mais sensíveis da PEC, como a definição das carreiras de Estado e o novo modelo de avaliação de desempenho, foi proposta a criação de um grupo de trabalho no âmbito do governo. Ao GT, o Fonacate apresentará os 10 Cadernos da Reforma Administrativa, que vêm norteando a atuação do Fórum contra a PEC 32: bit.ly/CadernosdaReforma
Com informações de Ascom/FONACATE
