SINPROFAZ E FONACATE DEBATEM REFORMA ADMINISTRATIVA PRETENDIDA PELO GOVERNO – SINPROFAZ

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14 de novembro de 2019

SINPROFAZ E FONACATE DEBATEM REFORMA ADMINISTRATIVA PRETENDIDA PELO GOVERNO


O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito, participou ontem (13) de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. O encontro em Brasília/DF reuniu dirigentes de diversos sindicatos e associações, os quais debateram especialmente os riscos da Reforma Administrativa pretendida pelo Governo Federal. Sobre esse tema, discutiram-se estratégias efetivas de mobilização junto às bases e ao Congresso Nacional e a possibilidade de apresentação de emendas.

“Nessa Reforma Administrativa, somos atacados enquanto servidores públicos, enquanto carreiras típicas e essenciais ao Estado. Mas esse fato une nossas bases Brasil afora e deve ser usado como estratégia política. Devemos lançar mão da expertise técnica de nossas carreiras para demonstrar que um pedágio de 20% no estágio probatório é um atentado contra a Constituição e que a estabilidade do servidor é prerrogativa que tem razão de ser. Enquanto homens de Estado, precisamos deixar de lado as ideologias, entrar no Parlamento e partir para o enfrentamento no jogo político”, afirmou Ernane Brito ao usar da fala.

A Reforma da Previdência e a Proposta Paralela que pretende complementá-la (PEC 133/2019) também foram tema de debates. Quanto a essas questões, as entidades do Fonacate discutiram estratégias jurídicas visando à correção de dispositivos relativos, entre outros, às alíquotas, transições e pensões. Foram definidos, por fim, o calendário de atividades para 2020 e as ações a serem colocadas em prática no início do próximo ano.



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