O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, com o patrocínio do escritório Wagner Advogados Associados, ingressou com cinco (5) novas ações coletivas em nome de filiadas e filiados. As referidas ações versam sobre:

– Correção monetária de valores pagos em atraso administrativamente (Proc. 1045128-11.2021.4.01.3400, 16ª Vara Federal do DF)

– Incidência do teto remuneratório em separado sobre remunerações/proventos de aposentadoria (Proc. 1045135-03.2021.4.01.3400, 20ª Vara Federal do DF)

– Indenização por férias não gozadas em razão de aposentadoria voluntária ou invalidez (Proc. 1045123-86.2021.4.01.3400, 16ª Vara Federal do DF)

– Reajuste dos proventos dos aposentados pelos índices do RGPS (Proc. 1045142-92.2021.4.01.3400, 13ª Vara Federal do DF)

– Verbas vencimentais de exercícios anteriores – Não pagamento por falta de recursos (Proc. 1045113-42.2021.4.01.3400, 1ª Vara Federal do DF)

Para consultar o andamento das demandas judiciais, filiadas e filiados devem enviar e-mail para falecomjuridico@sinprofaz.org.br. A equipe Wagner Advogados Associados tem o prazo de quinze (15) dias úteis para responder às solicitações. A Diretoria Jurídica do SINPROFAZ está à inteira disposição da Carreira!