Uma das comunicações tratou do mandado de segurança que questionava o pagamento das anuidades da OAB com o uso da verba honorária. A outra dispôs sobre a manutenção da obrigatoriedade de inscrição dos Advogados Públicos junto à Ordem. Acesse e confira!
As entidades representativas da Advocacia Pública Nacional (Federal, Estadual, Distrital e Municipal), diante do julgamento que se avizinha no STF, vêm defender a manutenção da obrigatoriedade de inscrição dos(as) Advogados(as) Públicos(as) na OAB.
Em razão do trabalho ético, comprometido com o interesse público e o Estado Democrático de Direito, a presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, foi homenageada pela Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP. A láurea de agradecimento foi outorgada na quarta-feira (27).
Nesta terça-feira, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, expediu ofícios em que solicitou às Seccionais que forneçam a informação/declaração sem ônus mediante a solicitação individualizada dos Membros da AGU.
Para viabilizar a emissão das certidões de quitação da Ordem dos Advogados do Brasil, o SINPROFAZ está encaminhando ofícios para todas as Seccionais da OAB. No documento, o Sindicato solicita que as certidões sejam expedidas de forma gratuita para filiadas e filiados.
Allan Titonelli, procurador da Fazenda Nacional e ex-presidente do SINPROFAZ, se reuniu com o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira. Em pauta, esteve a questão da emissão das certidões de quitação das anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando o ressarcimento pelo CCHA.
Iolanda Guindani compareceu ao III Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF. O evento em Brasília/DF teve como anfitriões a filiada Jersilene Moura, presidente da Comissão da Advocacia Pública, e Délio Lins e Silva, presidente da OAB/DF.
Organizado em comemoração ao Mês das Advogadas e dos Advogados, o evento ocorre no dia 28 de agosto e objetiva a discussão de temas relacionados à Tecnologia e Inovação a serviço da Advocacia Pública e Privada. Saiba mais e prestigie!
A vice-presidente Iolanda Guindani presidiu a mesa de debates realizados ao longo do painel “A Fazenda Pública e o sistema de precedentes judiciais”. As exposições integraram o evento “Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”.
Os presidentes trataram de assuntos relativos à principal prerrogativa da Carreira. Ciente das questões abordadas por Achilles Frias, Simonetti manifestou todo o apoio ao pleito dos PFNs, cuja solicitação depende, agora, do aval da própria AGU.
