O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compôs a mesa de abertura do Congresso Internacional Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Jurídicos. Coordenado pelo filiado Leonardo Alvim, o evento ocorreu nos dias 7 e 8 de novembro, com debates sobre a redução do contencioso, a tributação sobre a renda e o consumo, o formato e as atribuições do conselho federativo, entre outros temas. A Dom Helder Escola Superior, em Belo Horizonte/MG, sediou o Congresso, que foi o primeiro em Minas Gerais a contar com a participação da equipe diretamente envolvida na reforma tributária.
Ao lado de Iolanda Guindani na cerimônia de abertura, estiveram o presidente da mesa, Leonardo Alvim; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o secretário de Fazenda Adjunto de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes; o chefe da PRFN 6ª Região, Ranulfo Alexandre; o advogado e professor Valter Lobato, além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que participou da mesa de maneira remota. Ao fazer uso da palavra, a presidente do SINPROFAZ abordou aspectos relacionados especialmente à gestão do IBS e da CBS.
“Ainda precisamos avançar em pautas como a criação de um foro, estadual ou federal, de âmbito nacional, comum ao imposto sobre bens e serviços (IBS) e à contribuição sobre bens e serviços (CBS), bem como em uma ação nacional de legalidade tributária, diretamente ao Superior Tribunal de Justiça. Para que tenhamos uma ótima operabilidade dos novos tributos, sob o aspecto judicial, além de uma reforma tributária realmente efetiva para a sociedade, o SINPROFAZ se manterá vigilante a essas pautas, que certamente voltarão ao debate”, discursou Iolanda Guindani durante a abertura do Congresso.
Por fim, a dirigente sindical teceu elogios ao grupo de trabalho criado no âmbito da Advocacia-Geral da União para sugerir aperfeiçoamentos à PEC da reforma tributária. Além dos procuradores da Fazenda Nacional filiados Leonardo Alvim (coordenador do GT), João Grognet, Lana Borges e Manoel Tavares, o grupo reuniu procuradores dos Estados e dos Municípios. “Uma das propostas do grupo de trabalho já foi aceita: o comitê gestor a ser criado não poderá ter carreira própria de procuradores, o que demonstra o alinhamento entre a reforma tributária e o pacto federativo”, destacou a presidente do SINPROFAZ.
