REFORMA ADMINISTRATIVA PAUTA REUNIÃO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA ADVOCACIA PÚBLICA – SINPROFAZ

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21 nov, 2019

REFORMA ADMINISTRATIVA PAUTA REUNIÃO DO MOVIMENTO NACIONAL PELA ADVOCACIA PÚBLICA


O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito, esteve reunido ontem (20) com as demais entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. O encontro ocorreu em Brasília/DF, na sede da ANPPREV, representada, na ocasião, pela presidente Thelma Goulart. Estiveram presentes ainda Ruth Miller, presidente da ANAJUR; Tiago Bacelar, vice-presidente da ANAUNI; Marcelino Rodrigues, presidente da ANAFE; Cristiano Giuliani, presidente da ANPM; Bruno Hazan, Helder Barros e Marcos Savall, dirigentes da ANAPE.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública foi a primeira pauta da reunião. O evento está previsto para o dia 4 de dezembro, às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Todos os filiados às entidades que compõem o Movimento estão convidados a participar do lançamento, assim como as autoridades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Reforma Administrativa pretendida pelo Governo Federal também foi discutida na oportunidade. Quanto ao tema, debateram-se medidas para proteção da Advocacia Pública nos três âmbitos da Federação. Reunidas pelo Movimento, as entidades deliberaram por atuar, especialmente junto à AGU, para que a Advocacia Pública seja reconhecida, no texto da Reforma, como Carreira Típica de Estado que desempenha Função Essencial à Justiça. Tal reconhecimento garantirá aos advogados públicos o respeito às suas prerrogativas.



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