Honorários: Sindicato não transige e quer ver questão decidida em plenário – SINPROFAZ

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19 nov, 2013

Honorários: Sindicato não transige e quer ver questão decidida em plenário


No encontro, que ocorreu por iniciativa do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), e do relator do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, pugnou pelo cumprimento do regimento da Câmara e pela votação normal do destaque, como é feito em democracias consolidadas.

Participaram da reunião: dirigentes das demais entidades associativas da Advocacia Pública, a vice-ministra da AGU, Rosângela Silveira; os deputados Fábio Trad, Paulo Teixeira, Alex Canziani (PTB-PR) e Miro Teixeira (PDT-RJ); além de um assessor da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O deputado Miro Teixeira foi enfático ao defender que os destaques do PMDB e do PP pela retirada dos honorários do novo CPC devem ser votados segundo o rito tradicional de deliberações no plenário da Câmara. Já que há um dissenso neste tema, que seja resolvido no voto. E declarou que votará com a Advocacia Pública para que os honorários sucumbenciais permaneçam no CPC.

Os parlamentares presentes aproveitaram a oportunidade para cobrar uma posição mais clara da Advocacia-Geral da União, visto que o ministro Adams já manifestou opiniões em linhas opostas sobre a questão.

Os deputados, inclusive o relator, que é do PT, também se comprometeram a continuar a negociação dos honorários junto ao núcleo duro do governo, apresentando os sólidos argumentos colocados pelos representantes da Advocacia Pública. 



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