Condições de trabalho e concursos
Foram ressaltadas, mais uma vez, as condições de trabalho a que os Procuradores da Fazenda Nacional estão sendo submetidos: grande quantitativo de processos por Procurador, necessidade de consulta a sistemas de informáticas pulverizados, falta de Procuradores, servidores e material de apoio em muitas unidades, entre outros problemas.
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional disse que tem demonstrado internamente o grande déficit de servidores e Procuradores. Neste contexto, vem defendendo a abertura de concurso para Procurador da Fazenda Nacional, bem como para servidores administrativos.
O presidente do SINPROFAZ ressaltou que o Sindicato está trabalhando para que seja incluída no Orçamento reserva financeira para realização dos respectivos concursos. Nesse pormenor, inclusive, o presidente Allan Titonelli e o vice-presidente Roberto Rodrigues reuniram-se, recentemente, com o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que é o 2° vice-presidente da Comissão Mista do Orçamento. Ele foi sensível ao pleito e disponibilizou-se a dar encaminhamento às propostas apresentadas.
Lotação provisória
Os diretores do SINPROFAZ argumentaram que a lotação provisória não pode ser encarada como solução definitiva para os problemas existentes na PGFN. Por essa razão, o Sindicato tem atuado para a realização de um novo concurso de Procurador, objetivando concretizar a nomeação de todo o seu quadro.
Todavia, como se trata de lotação provisória, e diversas de nossas unidades se encontram com déficit de PFNs, é necessário que os Procuradores que forem lotados provisoriamente sejam lotados em unidades/atividades que comportem essa perda. Assim, o desrespeito à isonomia decorreria do fato da indicação para o exercício provisório de um Procurador, lotado no mesmo lugar que outro colega, em detrimento da consulta da vontade de todos da mesma unidade.
A PGFN disse que essa lógica tem sido respeitada. Pontuou, ainda, que as portarias de exercícios provisórios são publicadas no DOU e estão disponibilizadas na intranet (Gestão de pessoas/Boletim de pessoal), sendo certo que as regras gerais atinentes ao exercício provisório estão descritas dentro do mesmo conteúdo.
Os diretores do SINPROFAZ pediram para que fosse disponibilizada uma relação nominal desses exercícios provisórios, na forma como dispõe o art. 3°, da Portaria n° 90 da PGFN, de 26 de janeiro de 2009, tendo a PGFN assentido com o pedido, o que ficou de ser implementado o mais rápido possível.
Homologação do concurso de promoção
A Diretoria reiterou os termos do ofício encaminhado, solicitando a intervenção da PGFN para que a Portaria Conjunta AGU/MF, homologando o concurso de promoção, seja publicada a tempo da efetivação da promoção e do pagamento dos atrasados ainda no contracheque de setembro, evitando-se perdas inflacionárias.
A PGFN disse que ela e a colega Daniele Russo batalharam para que isso ocorresse, inclusive tendo sido noticiado no Boletim da PGFN que tais pagamentos serão concretizados no mês de outubro de 2011.
Portaria 641/2011 PGFN (padronização da atuação)
Os diretores questionaram algumas insubsistências na portaria em destaque, mormente a falta de indicação da AGU no cabeçalho, uma vez que a PGFN não está fazendo a defesa do Ministério da Fazenda em juízo, mas sim da União, motivo pelo qual, se observadas a LC 73/93 e a Constituição Federal de 1988, seria necessário prever a AGU.
A PGFN disse que estava aberta a debater melhor o tema, tendo os diretores informado a ela que o SINPROFAZ encaminhará um ofício fazendo suas considerações sobre a portaria.
Pauta remuneratória
Por fim, o SINPROFAZ divulgou as atividades desenvolvidas em relação às PECs, honorários, Campanha da Justiça Fiscal e requereu, na medida das possibilidades, o fortalecimento dos nossos pleitos perante o Governo.