O presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, é autor de artigo publicado na última edição da Revista da AGU. O artigo trata da figura do devedor contumaz, ainda sem regramento no âmbito da legislação federal brasileira, e do Projeto de Lei nº 1.646/2019, que visa suprir tal lacuna. O trabalho aborda, ainda, a figura dos “veto players”, que atuam no sentido contrário à aprovação da referida política pública.

Conforme trecho do artigo de autoria de Achilles Frias, “a omissão, inclusive mediante desinteresse pelo referido Projeto de Lei, significa permitir o atuar ilícito de uma minoria em detrimento dos interesses estatais e de toda a sociedade difusamente, posto que, conforme verificamos neste estudo, o modus operandi do devedor contumaz, além de implicar o não pagamento de tributos, gera aumento da carga tributária à sociedade e prejudica extremamente a concorrência, ou seja, atenta contra o salutar ambiente de negócios, ambiente este que demanda a adequada proteção”.

Para conferir a íntegra do artigo, acesse: sinprofaz.org.br/pdfs/artigo-2023.pdf

Sobre a Revista da AGU
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