O texto aprovado pelo Congresso Nacional seguiu, em linhas gerais, o substitutivo apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele previu uma autorização genérica para concessão de reajustes salariais para os servidores públicos em 2013 desde que haja negociação prévia com o Poder Executivo.

Para o presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, a manutenção desse ponto foi essencial para dar fôlego às negociações salariais junto ao Executivo. “Mesmo com diversas notícias dando conta de que o Governo trabalharia contra esse dispositivo, nossa ação parlamentar atenta permitiu a continuidade da brecha para reajuste em 2013”.

A principal novidade no texto final é a exclusão do dispositivo que autorizava a execução de investimentos públicos mesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada no ano pelo Congresso.

O texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622. Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 bilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012.

A meta de superavit primário foi fixada em R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, sendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de estados e municípios. A meta poderá ser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO considera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da LDO).

Os números do cenário econômico previsto pelo governo – como crescimento de 4,5% em 212 e 5,5% em 2013 – deverão ser revistos na proposta orçamentária que chega em agosto.