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17 de julho de 2018

FÓRUM DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MIGRAÇÃO À FUNPRESP


O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, em nome das entidades que o compõem – SINPROFAZ, ANAJUR, ANAUNI e ANPPREV – enviou requerimento ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. No documento, o Fórum requer o adiamento da data-limite definida para migração dos servidores públicos federais ao Regime de Previdência Complementar com o benefício especial previsto no art. 3º, § 1º, da Lei 12.618/2012.

Segundo o requerimento, em razão da novidade e do ineditismo que a migração representa, aliados a questões relativas ao cômputo de tempo de serviço e à imprecisão do sistema de simulação, muitas indecisões e questionamentos permanecem. Apesar, ainda, de todos os esforços envidados pelas entidades na promoção de eventos e na distribuição de vídeos e de material impresso, a maioria dos filiados ainda têm muitas dúvidas sobre a migração.

Em face das tantas incertezas e da importância e irretratabilidade da decisão, o prazo estabelecido para migração, o qual está na iminência de se exaurir (28 de julho), revelou-se insuficiente. O Fórum requereu, portanto, a prorrogação do prazo por pelo menos mais 24 meses.


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Alguns Destaques

Procurador da Fazenda Nacional e Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fala sobre o Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em sessão solene em 3 de março, na Câmara dos Deputados. O evento, também marcou o relançamento da PEC 82. Brasília, 3 de março de 2016

Juscelino Ferreira, vice-presidente do SINPROFAZ, fala após sessão solene pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia Internacional da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março, no plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados.

Iolanda Guindani, Diretora Secretária do SINPROFAZ, fala após solenidade pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, Dia da Mulher e relançamento da PEC 82. Brasília, 8 de março de 2016

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