No segundo dia de atividades do 18º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os participantes assistiram a palestra de Isaac Sidney Menezes Ferreira. Ao iniciar a fala, o ex-procurador-geral e ex-diretor do Banco Central agradeceu ao presidente Achilles Frias e disse sentir-se honrado por participar do Encontro do SINPROFAZ pelo terceiro ano consecutivo. Na exposição, ele tratou de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção, assuntos de interesse comum de instituições como a PGFN, o COAF, os ministérios da Fazenda e da Justiça e o Banco Central.
Segundo Ferreira, o tema compliance não é novo, pois data da década de 1990. O ex-procurador-geral do BC explicou que, outrora, o conceito estava muito relacionado à ideia do cumprimento de normas. A concepção que vigora atualmente, no entanto, vai além da observância dos regulamentos, incluindo, sobretudo, atitudes, condutas e comportamentos íntegros e transparentes que devem permear as instituições públicas e privadas. Ferreira lembrou a grave crise financeira que atingiu todo o mundo em 2008-2009 e que, de forma positiva, contribuiu para a ascensão da temática do compliance e da prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro a nível internacional.
O palestrante chamou a atenção para o fato de o maior acesso das pessoas e consumidores às informações e aos mercados, especialmente via redes sociais digitais, ter aumentado a consciência dos cidadãos acerca dos seus direitos e elevado a importância dada por eles à transparência e ao diálogo. Os modelos de regulação do Estado, segundo Ferreira, acompanharam essa evolução: “Passou-se a priorizar o compartilhamento de informações e de decisões. O novo modelo, portanto, não se restringiu ao cumprimento de normas, tendo ampliado também a necessidade do comprometimento com a transparência. Para tanto, é indispensável a cooperação dos agentes de mercado”.
O Brasil, segundo Isaac Sidney Menezes Ferreira, acompanhou as mudanças de paradigma: no país, intensificou-se o combate à corrupção e a importância dada aos princípios da transparência e da moralidade. Para exemplificar, o expositor citou marcos legais inovadores como a Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (a chamada Lei dos crimes de Colarinho Branco), a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei da Lavagem de Dinheiro, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Conflito de Interesses e a Lei Anticorrupção que, para o ex-procurador-geral, “são símbolos da significativa construção normativa do ponto de vista do recrudescimento estatal”.
Encerrando a exposição, Ferreira abordou a magnitude do Sistema Financeiro Nacional, o maior da América Latina. Conforme os números apresentados, o Brasil tem 1800 instituições financeiras fiscalizadas e reguladas pelo Banco Central, 260 mil pontos de atendimento bancário e 23 mil agências bancárias. Atualmente, segundo Ferreira, quase 90% da população brasileira tem acesso a bancos, dos quais utilizam 90 milhões de contas correntes e 135 milhões de cartões de crédito. Por ano, são realizadas 60 bilhões de transações eletrônicas, sendo que 20 bilhões ocorrem via internet. “Esse mundo virtual também precisa ser explorado e profundamente conhecido pelos órgãos de Estado”, encerrou o ex-procurador-geral do BC.
