Novo CPC: PFNs, votação deve ocorrer nesta terça (29)! – SINPROFAZ

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28 out, 2013

Novo CPC: PFNs, votação deve ocorrer nesta terça (29)!


A votação do PL 8046/2010, apensado ao PL 6025/2005, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil – cuja votação já foi assegurada pelo presidente da Casa na semana passada – tem tudo para ocorrer em sessão extraordinária no final da tarde desta terça-feira.

A votação do novo CPC é o único item pautado para ser votado após sessão em homenagem ao ex-presidente Lula, que começará 15h. Portanto, é possível que por volta das 17h seja iniciada a sessão extraordinária.

O SINPROFAZ informa à Carreira que tanto o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), quanto o presidente da Câmara asseguraram que o texto que irá a votos amanhã contemplará a inclusão dos honorários, conforme está disciplinado no parágrafo 20 do art. 85 do relatório de Teixeira.



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