O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, declarou apoio à campanha do SINPROFAZ com o intuito do combate à sonegação.

O apoio da Ordem à iniciativa do SINPROFAZ foi formalizado em audiência do presidente Marcus Vinícius com o presidente do Sindicato, Allan Titonelli, no último dia 20 de junho.

Lançada em 5 de junho, a campanha revela dados sobre a sonegação fiscal no Brasil, bem como elenca medidas para combater o desvio do dinheiro público. Segundo estudo do Sindicato, o país deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano – o que corresponde a 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), por causa da sonegação.

O presidente Marcus Vinicius Furtado disse que o combate à sonegação passa pelo fortalecimento dos órgãos de controle, como é o caso da PGFN que tem a responsabilidade de arrecadar os tributos e demais receitas, não pagas e inscritas em dívida ativa da União.

Na reunião, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, reiterou: “um órgão de recuperação bem aparelhado propiciará evitar a sonegação, garantindo, consequentemente, maior disponibilidade de caixa para a execução das políticas públicas”. Contudo, o procurador da fazenda comentou que essa lógica está distante da realidade da PGFN, a qual carece de uma carreira efetiva de apoio, provimento de todos os cargos efetivos, estrutura física, técnica e instrumental adequada para o exercício das atividades.

O estudo do Sindicato que embasa a campanha, nominado Sonegação no Brasil — Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação, será objeto de discussão na Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem, segundo informou o presidente Marcus Vinicius no encerramento da audiência. E o presidente do SINPROFAZ se colocou à disposição da OAB para colaborar com este debate.