Neste domingo, o jornal O Globo, divulgou os resultados de estudo acadêmico cuja principal conclusão é a de que as indicações políticas aumentam o risco de corrupção.

O estudo é de autoria do professor Maurício Bugarin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), e de Fernando Meneguin, diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal.

Importante ressaltar que o SINPROFAZ, seja com a deflagração da campanha Fora Adams, seja na luta cotidiana para combater os pontos nefastos do PLP 205/12, ou ainda através das propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma da Advocacia Pública, PECs 443/09 e 452/09, vem chamando atenção para a necessidade de se garantir exclusividade e independência técnica aos membros das carreiras da AGU.

As iniciativas do Sindicato exigem o cumprimento daquilo que determina a Constituição e o Estatuto da OAB no que se refere às prerrogativas da Advocacia Pública, permitindo a emissão e preservação da opinião técnica, não atrelada às nomeações políticas.

Nesse pormenor, além de garantir a exclusividade dos cargos aos Advogados Públicos Federais, também deve ser buscado um sistema de nomeação para os cargos em comissão que privilegie critérios técnicos em detrimento de opções políticas. É o que defende o SINPROFAZ para assegurar o exercício de uma verdadeira Advocacia de Estado e não uma advocacia que atenda a interesses de governo.

Lei a íntegra da matéria:

INDICAÇÕES POLÍTICAS AUMENTAM RISCO DE CORRUPÇÃO, DIZ ESTUDO

Análise ocorreu em 24 ministérios; servidores públicos são menos arrojados

Quanto maior o número de servidores públicos de carreira em cargos de livre nomeação – os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior) – menor o número de irregularidades encontradas em um órgão público.

Mas também serão maiores as chances de que eles se sintam pouco motivados a buscar soluções inovadoras para os problemas que surgirem no exercício da função.

Por outro lado, os gestores que vêm de fora e não são do quadro de funcionários do órgão – em geral escolhidos por critério político – tendem a correr mais riscos, o que permite dois resultados: corrupção ou inovações que provocam melhorias no serviço público.

As conclusões são de um estudo do professor Maurício Bugarin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), e de Fernando Meneguin, diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal.

Eles compararam 24 ministérios, a partir das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas e enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2002 e 2011, e ajustaram os resultados para levar em conta o tamanho do orçamento de cada ministério e outras variáveis.

As TCEs são abertas pelos órgãos públicos quando há suspeita de irregularidade e servem de parâmetro para o cálculo do dano ao erário.

Punir servidor envolvido em fraude é a melhor solução

Os ministérios do Turismo e do Esporte, que estiveram no centro de escândalos de corrupção no ano passado, são alguns que apresentaram baixo número de servidores efetivos nos cargos de assessoramento superior (DAS) e elevado volume de Tomadas de Contas Especiais (TCEs).

O Esporte, por exemplo, foi proporcionalmente o que teve maior número deTCEs em 2011: 27,38 para cada R$ 1 bilhão executado.

E é o segundo com menor número de servidores de carreira nos cargos de direção e assessoramento superior: 23,2% do total. No Turismo, são 13,76 TCEs por R$ 1 bilhão executado, e 30,1% de servidores de carreira em cargos DAS.

Os autores do estudo foram premiados no começo do mês com o prêmio Tesouro Nacional, um concurso de monografias realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) com o tema “Tópicos Especiais de Finanças Públicas”.

Eles analisaram as normas e regras que regem o serviço público e como elas influenciam a conduta do gestores.

Como um “alarme de incêndio”

Eles observaram que, ao instituir regras mais rígidas para evitar a corrupção, há um trade-off – jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá em detrimento de outra.

Assim, um controle maior leva a menos corrupção, mas também a uma maior inação de gestores que se preocupam com o retorno social de suas ações. Eles ficam com medo de adotar soluções inovadoras uma vez que elas podemser questionadas futuramente.

– O meu sentimento é de que as pessoas que estão preocupadas com a administração pública querem controlar os abusos. Então, descobrem que fizeram uma regra que não deu certo e criam outra. Criam milhões de regras cada vez mais asfixiantes justamente para tentar coibir todas as possibilidades (de abuso) – avalia o professor Bugarin.

Mas o melhor, diz ele, seria investir em um tipo de controle chamado “alarme de incêndio”, ou seja, descobrir o que está errado e punir exemplarmente os envolvidos.

Os autores fazem algumas sugestões para que os gestores de carreira fiquem mais motivados. Propõem, por exemplo, uma possibilidade de ascensãoprofissional dentro da carreira e uma flexibilização maior para a atuação do gestor de forma que o servidor honesto possa inovar sem ficar com medo de ser punido.

– Não é um caminho simples, mas, com certeza, melhoraria a qualidade da gestão pública e do gasto público – admite Bugarin.