Palestra proferida pela PFN Maria Regina Dantas de Alcântara, integrante da DIDE1/PRFN da 3ª Região, abre agenda de outubro na próxima quinta-feira, 04/10.

Na apresentação, a PFN Maria Regina abordará a Lei nº 11.419/2006 e a atual realidade do processo eletrônico no âmbito da Procuradoria e dos Juizados Especiais Cíveis, com enfoque, também, nos principais obstáculos enfrentados pelos operadores do Direito.

Quinta-feira passada, 27/09, foi encerrada a programação de setembro com palestra da PFN Helena Marques Junqueira, integrante da DIDE1/PRFN da 3ª Região. Ela comentou sobre questões atinentes às Ações de Conhecimento, Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária, Ação Anulatória de Débito Fiscal e Ação de Repetição de Indébito.

Programação de outubro

No dia 18/10, a palestra será conduzida pela PFN Patrícia Mara dos Santos Saad Netto, integrante da DIDE1/PRFN da 3ª Região, que tratará de questões relativas à natureza das decisões judiciais e aos recursos de apelação e de agravo de instrumento.

Para fechar a programação do mês, no dia 25/10, o PFN Andrei Aguiar, integrante da DIDE2/PRFN da 3ª Região, palestrará sobre os recursos dirigidos ao STJ e ao STF, com especial ênfase aos requisitos e pressupostos do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário.