O PLS (Complementar) nº 128/2007, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, para disciplinar a escolha do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

Nos termos da proposição, “deverão ser escolhidos entre os membros efetivos da Advocacia-Geral da União o Corregedor-Geral, os Corregedores-Auxiliares, os Procuradores Regionais e os Procuradores-Chefes e entre os Procuradores da Fazenda Nacional o Procurador-Geral da Fazenda Nacional”.

Na justificativa do projeto, o senador Dornelles, que já ocupou o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional, comenta que “essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população”.

A Diretoria do SINPROFAZ está se articulando com o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), para tratar do assunto.