O presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, participou, no dia 14 de agosto, como expositor de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O intuito da audiência foi o de debater o PLP 459/2017, cuja proposta é permitir à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a cessão de direitos creditórios ao setor privado – a chamada securitização de créditos. O Projeto recebeu o aval do Senado Federal no ano passado e pode ser aprovado ainda em 2018 pela Câmara dos Deputados.

“Com esse Projeto, temos uma situação em que somente o Estado perde, pois ele antecipa o crédito com um deságio enorme. É dinheiro do povo que está sendo cobrado e pago, mas que, sobretudo por pressão dos estados em situação financeira calamitosa, esse pagamento é antecipado em uma operação de crédito que gera, a médio e longo prazo, nefasto prejuízo ao erário: o Estado recebe uma quantia por antecipação, mas cria, com o deságio em benefício do Sistema Financeiro, uma gigantesca insuficiência nos cofres públicos, os quais deixam de receber recursos que eram certos no futuro”, explicou o presidente na ocasião da audiência.

Assista à íntegra da exposição de Achilles Frias: bit.ly/2MHpBy9