FSP
28/8/2008    08:44:26

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) toma decisões que caberiam ao Congresso, como, por exemplo, sobre uso de algemas e nepotismo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer votar em breve, com o apoio de grande parte dos líderes partidários, o projeto que aumenta o salário dos ministros da corte.

Arnaldo Galvão

O governo quer, primeiro, remover as dúvidas dos parlamentares antes de enviar, ao Congresso Nacional, o pacote de quatro projetos de lei e uma medida provisória que muda os procedimentos para a cobrança de dívidas tributárias. O objetivo dessas medidas é dar maior rapidez e flexibilidade aos processos, agregando à fase administrativa etapas que, atualmente, são atribuições dos juízes. O exemplo mais polêmico dos poderes que o Executivo pretende obter é o da penhora de bens dos devedores.

Silvia Pimentel

Newton Santos/Hype  Panzarini: “Eles induzem o mau contribuinte a não pagar o tributo”.

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda está denunciando que o ministro Guido Mantega quer privatizar a cobrança da dívida ativa da União. Na terça (19), O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do conselho político do governo, em Brasília, a proposta de um novo modelo de cobrança da dívida tributária federal com o objetivo de promover limpeza ampla, geral e irrestrita no estoque total de créditos da União com o setor privado. A proposta prevê, entre outras medidas, a eliminação das dívidas até R$ 10 mil.

Por Antônio Augusto de Queiroz

Nesse momento de olimpíada, a corrida dos servidores para verem aprovada a lei de reestruturação remuneratória no Governo Federal parece não ter fim. Os obstáculos são tantos e tão difíceis que o pessoal, além do fôlego, está prestes a perder a paciência. Fora as trapalhadas desse processo, pelo menos cinco barreiras já foram colocadas no caminho desde agosto de 2007, quando tiveram início as primeiras negociações para revisão salarial dos servidores. A espera tem sido angustiante.

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU – Seção 2 – Pág. 24, 25 e 26) desta quarta-feira (20/8), a Portaria Interministerial nº 175, de 18 de agosto de 2008, do Ministério da Fazenda (MF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), as listas com as nomeações para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria. A solenidade de posse dos 316 nomeados ocorrerá em 16 de setembro de 2008, e Brasília (DF). As listas são relativas ao resultado do concurso público para provimento dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional, da respectiva Carreira da Advocacia-Geral da União, homologado pela Portaria Conjunta n° 133, de 2 de julho de 2008, publicada no DOU de 3 de julho de 2008, republicada pela Portaria Interministerial nº 168, de 11 de agosto de 2008.

FONTE: ASCOM PGFN – 20/08/2008