O Requerimento 77/11, de autoria senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), solicita a realização de audiência pública com o objetivo de debater a matéria tratada no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 336 de 2008, que objetiva reformular o sistema de execução dos créditos lançados como dívida ativa das Fazendas Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias e fundações de direito público.

No pedido, além do SINPROFAZ, representado pelo presidente Allan Titonelli, o senador Flexa Ribeiro sugere que sejam convidados para a audiência: o ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Ophir Cavalcante Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria; Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos; e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, consultor jurídico do Ministério da Previdência Social.

O presidente do SINPROFAZ afirma que “a inclusão do Sindicato nas discussões sobre um novo modelo de execução da dívida ativa dos Entes Federados é essencial para pluralização do debate e afirmação dos anseios da carreira. A diretoria do Sindicato tem procurado fazer um papel de autoafirmação do SINPROFAZ nos projetos que envolvem a carreira.”